Arquivo de Moeda Juros e Serviços Financeiros

Moeda Juros e Serviços Financeiros

Tribunal de Justiça do Paraná nega provimento a recurso que pedia a aplicação da Teoria da Imprevisão para Contratos em Dólar

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

14 de março de 2025

TJSP veda critério de cálculo da parte que implicava a capitalização dos juros legais de mora

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

4 de março de 2025

Os limites jurídicos da loteria no Brasil e a recente popularização das empresas de apostas esportivas (“bets”)

Natália Ignan Machado

25 de fevereiro de 2025

A comprovação da constituição em mora do devedor em contratos garantidos por alienação fiduciária, à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Sofia Costa Carvalho

12 de fevereiro de 2025

Justiça reconhece inexistência de título executivo judicial ante a ausência de saldo em conta de poupança à época do Plano Verão

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

9 de janeiro de 2025

Marcos Cavalcante de Oliveira fala ao Valor Econômico sobre decisão do STJ que trata dos expurgos inflacionários da poupança

Marcos Cavalcante de Oliveira

12 de dezembro de 2024

Juiz declara a inconstitucionalidade de Lei Municipal que determinava suspensão das cobranças dos empréstimos consignados dos servidores

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

3 de dezembro de 2024

Insider Trading: Conceito e histórico da repressão pelo ordenamento jurídico brasileiro

Mayara Trassi Villa

2 de dezembro de 2024

Liquidação individual de sentença coletiva é extinta em razão da ausência de recolhimento das custas e despesas iniciais

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

27 de novembro de 2024

TRT da 8° Região reconhece fidúcia especial do cargo de coordenador de atendimento

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

22 de novembro de 2024

A relevância de uma regulamentação segura no aluguel de ações

Bruno Marques Bensal

28 de outubro de 2024

Tribunal de Justiça de São Paulo entende pela aplicação do Tema 887 (STJ) e afasta a inclusão de juros remuneratórios em Cumprimento de Sentença

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

15 de outubro de 2024

Pretensão individual para cobrança de expurgos inflacionários prescreve em 20 anos, decide Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo

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3 de outubro de 2024

STJ reafirma a legalidade da cláusula de débito automático em conta corrente para pagamento de empréstimos bancários comuns

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2 de outubro de 2024

Tribunal de Justiça do Ceará julga procedentes contas prestadas por instituição financeira

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26 de setembro de 2024

STJ decide que instituição financeira pode ajuizar ação de busca e apreensão para retomar bem alienado fiduciariamente em garantia

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17 de setembro de 2024

Agravo de Instrumento foi provido pelo TJSP para aplicar taxa SELIC como critério de incidência dos juros de mora

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13 de agosto de 2024

Uma análise comparativa entre os acordos sobre comércio eletrônico do Mercosul e de Cingapura, Chile e Nova Zelândia

Gabriela Leite Farias

12 de agosto de 2024

TJPR confirma decisão que rejeitou recurso de apelação por erro grave

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1 de agosto de 2024

STF nega provimento a agravo interno por ausência de interposição de recurso extraordinário

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23 de julho de 2024

TJSP acata recurso e rejeita a revisão do Tema 677 do STJ para caso já consolidado

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19 de julho de 2024

De acordo com o TRF da 1ª Região, a existência de dois financiamentos habitacionais pelo SFH não impede a quitação do saldo devedor restante pelo FCVS

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17 de julho de 2024

Justiça reconhece a necessidade de deflação do saldo de conta poupança para a apuração de expurgos inflacionários em liquidação de sentença

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11 de julho de 2024

O direito adquirido e os planos econômicos

Nathália Vigato Amado Cavalcante de Oliveira

8 de julho de 2024

É lícita a cobrança de tarifa para manutenção de conta que utiliza serviços que excedem os essenciais previstos Resolução CMN 3402/2006

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27 de junho de 2024

Justiça do Ceará julga ação coletiva improcedente por falta de provas sobre irregularidades nas contratações de crédito consignado

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19 de junho de 2024

Tribunal de Justiça de Goiás nega provimento a apelação para manter improcedência de ação milionária contra banco

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31 de maio de 2024

O envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no contrato é suficiente para comprovação da mora em ação de busca e apreensão

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28 de maio de 2024

STF reitera necessidade de suspensão de cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de expurgos inflacionários sobre caderneta de poupança

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23 de maio de 2024

Reflexões sobre a regulamentação das criptomoedas no Direito brasileiro

Bruno Marques Bensal

20 de maio de 2024

Judiciário de São Paulo afasta pretensão de empresa a indenização por prejuízos decorrentes de decisão dela própria

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15 de maio de 2024

Tribunal de Justiça de São Paulo confirma decisão favorável à instituição financeira e nega provimento ao recurso de consumidor que pretendia a continuidade de execução relativa aos expurgos inflacionários sobre poupança

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8 de maio de 2024

A utilização de serviços não previstos pela Resolução CMN nº 3.402, de 6 de setembro de 2006, descaracteriza a conta salário

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3 de maio de 2024

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba anula decisão genérica proferida em ação coletiva de empréstimo consignado

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2 de maio de 2024

STJ determina a rescisão parcial de título executivo que não observou as taxas legais na fixação da correção monetária e dos juros de mora

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25 de abril de 2024

STJ afasta a capitalização de juros remuneratórios em cobrança de expurgos inflacionários e limita a incidência ao encerramento da conta

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10 de abril de 2024

STJ entende que a fixação do termo final dos juros remuneratórios, em fase de cumprimento de sentença, não ofende a coisa julgada

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9 de abril de 2024

TJSP reconhece excesso de execução na cobrança de expurgos no Plano Collor I relativo à conta com aniversário na segunda quinzena

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4 de abril de 2024

TJSP acolhe tese de que a coisa julgada torna imutável o dispositivo da sentença, e não os fatos que a fundamentaram

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3 de abril de 2024

TJSE anula sentença por reconhecer cerceamento de defesa devido à ausência de fixação dos pontos controvertidos

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26 de março de 2024

A execução extrajudicial em contratos de mútuo com alienação fiduciária de imóvel pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI)

Gustavo Cesar de Souza Mourão

25 de março de 2024

Superior Tribunal de Justiça afasta condenação ao pagamento de danos sociais, em prestígio aos princípios da razoabilidade e da equidade

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19 de março de 2024

Benefício da assistência judiciária pode ser revisto a qualquer tempo, desde que comprovada a capacidade de pagamento pelos devedores

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15 de março de 2024

Tribunal de Justiça de São Paulo confirma decisão favorável à instituição financeira e nega provimento ao recurso de consumidor que pretendia a continuidade de execução relativa aos expurgos inflacionários sobre poupança

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13 de março de 2024

Vara do TJMT extingue liquidação de sentença coletiva por descaracterização de conta-salário que era requisito essencial para liquidação

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21 de fevereiro de 2024

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul dá provimento ao recurso de instituição financeira e reafirma prazo prescricional em relação aos dividendos e juros sobre capital próprio

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16 de fevereiro de 2024

Justiça de Pernambuco reconhece que a ação de prestação de contas é o meio inadequado para revisão de cláusulas de empréstimo consignado

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15 de fevereiro de 2024

Superior Tribunal de Justiça restabelece sentença que admitiu documentos eletrônicos e acolheu as contas prestadas por Banco.

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13 de fevereiro de 2024

A participação pública buscada pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários como exemplo de regulação responsiva

Gabriela Leite Farias

12 de fevereiro de 2024

TJSP anula multa do Procon estadual aplicada em desconformidade com Resoluções do Conselho Monetário Nacional

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9 de fevereiro de 2024

Vara Especializada de Cuiabá julga improcedente ACP por ausência de provas da cobrança de taxa de retorno (fato constitutivo do direito da autora)

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7 de fevereiro de 2024

Justiça paulista julga improcedente liquidação de sentença que pleiteava reparação de expurgos inflacionários em conta poupança sem saldo

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31 de janeiro de 2024

TJPR reafirma a jurisprudência do STJ, no sentido de que descabe a revisão de contratos na ação de prestação de contas

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30 de janeiro de 2024

Formas de recuperação de crédito por atuação indireta do Poder Judiciário: Arresto, penhora, expedição de ofícios, entre outros

Giovanna Hoff Domingues

29 de janeiro de 2024

STJ confirma a legalidade de cláusula de bloqueio, recusa ou cancelamento de cartão de crédito para consumidor inadimplente

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10 de janeiro de 2024

Plano Collor I: O confisco nas cadernetas de poupança

Eduarda Ciocca Muniz

8 de janeiro de 2024

TJSP decide que não há preclusão para alterar o critério de atualização de saldo devedor que conduza a valores desprendidos da decisão original

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

2 de janeiro de 2024

Décima Câmara de Direito Privado do TJSP reconhece que não ofende a coisa julgada a apreciação, na fase de cumprimento de sentença, de teses não expressamente examinadas na fase de conhecimento do processo

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

28 de dezembro de 2023

Quarta Turma do STJ reafirma o seu entendimento de que a Selic é a taxa de juros prevista no art. 406 do CC de 2002 e que a sua incidência pode ser defendida a qualquer tempo, nas instâncias ordinárias

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

12 de dezembro de 2023

Mandante ratifica os atos do mandatário que excede os poderes quando incorpora ao seu patrimônio os bens que foram negociados

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

30 de novembro de 2023

Noções gerais sobre o SISBAJUD: a ferramenta de busca de ativos financeiros substituta do BACENJUD

Camila Yumi Nagata Costa

27 de novembro de 2023

Terceira Turma do STJ decide que não afronta a coisa julgada a fixação da taxa Selic como taxa de juros de mora em sede de cumprimento de sentença

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17 de novembro de 2023

TJSP reconhece impossibilidade de obrigar bancos a aceitarem Certificado de Correspondente Bancário ante autonomia da vontade

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2 de novembro de 2023

TJSP reconhece impossibilidade de obrigar bancos a aceitarem Certificado de Correspondente Bancário ante autonomia da vontade

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27 de outubro de 2023

STJ reafirma entendimento no sentido de permitir a capitalização mensal de juros

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18 de outubro de 2023

TJSP nega pleito de alteração do critério de correção de depósitos judiciais feito por empresas privadas pois não demonstrada defasagem nos valores pagos

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11 de outubro de 2023

Justiça Federal proíbe liminarmente cobrança de anuidades por Conselho Profissional a instituições financeiras

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29 de setembro de 2023

Limitação de juros remuneratórios: principais aspectos nas demandas de planos econômicos e entendimento da jurisprudência sobre o tema

Natália Ignan Machado

21 de agosto de 2023

Afetação e julgamento de temas de alienação fiduciária pelo STJ e os impactos nos contratos de direito bancário

Bruno Morais di Santis

14 de agosto de 2023

Justiça de São Paulo declara que não é possível prosseguir com intento de habilitação depois de transcorridos mais 35 anos da constituição do crédito

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3 de agosto de 2023

TJ/SP reconhece ocorrência da preclusão e rejeita embargos declaratórios opostos por poupador que visava rediscutir aspectos jurídicos já abordados

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25 de julho de 2023

TJSP anula sentença de extinção proferida após o julgamento de recurso que já havia determinado a extinção do feito pela ausência de título executivo e fixado honorários advocatícios

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21 de julho de 2023

Justiça acolhe embargos declaratórios com atribuição de efeitos infringentes e anula decisão fundada em erro de julgamento

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20 de julho de 2023

TJ/SP fixa honorários advocatícios no percentual de 10%ante a distribuição de cumprimento de sentença após o trânsito em julgado da homologação de acordo coletivo nos autos de Ação Civil Pública

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14 de julho de 2023

TJ/SP fixa honorários advocatícios independente do motivo que levou à extinção da ação

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5 de julho de 2023

STJ reitera a legalidade da cobrança financiada do IOF

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30 de junho de 2023

Tribunal de Justiça de São Paulo decide que cumprimento individual de sentença coletiva não transitada em julgado deverá prosseguir com base no acordo posteriormente homologado na Ação Civil Pública

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16 de junho de 2023

TJSP mantém decisão que revogara determinação para expedição de guia de levantamento de valor depositado como garantia

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14 de junho de 2023

Juiz de foro regional de São Paulo reconhece inércia processual da parte autora e extingue ação sem julgamento do mérito

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12 de maio de 2023

Valor fixado a título de dano moral é revisado, em sede de recurso especial, pelo Superior Tribunal de Justiça

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10 de maio de 2023

Tribunal de Justiça de Santa Catarina aplica prescrição quinquenal à ação civil pública

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28 de abril de 2023

Justiça piauiense garante a banco a continuidade do serviço de processamento de folha municipal de pagamentos e de cobranças de créditos consignados

gabriel

19 de abril de 2023

STJ afasta aplicação da Lei da Usura em contrato bancário que não fixou juros remuneratórios

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7 de abril de 2023

STJ altera critérios de aplicação de juros remuneratórios e moratórios reduzindo substancialmente dívida bancária em prestação de contas

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31 de março de 2023

Tribunal de Justiça de São Paulo não conhece recurso de apelação pela unirrecorribilidade recursal e preclusão consumativa

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29 de março de 2023

A natureza jurídica dos depósitos judiciais

Nathália Vigato Amado Cavalcante de Oliveira

27 de março de 2023

STJ afasta aplicação da Lei da Usura em contrato bancário que não fixou juros remuneratórios

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24 de março de 2023

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná reconhece prescrição quinquenal em ação civil pública sobre supostos expurgos inflacionários incidentes sobre planos econômicos

gabriel

22 de março de 2023

TJSP reconhece fato novo e mantém sentença de extinção de obrigação convertida em perdas e danos pelo cumprimento desta

gabriel

8 de março de 2023

Justiça afasta pedido de expurgos inflacionários incidentes em depósito judicial pelo óbice da prescrição intercorrente

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27 de fevereiro de 2023

TRT2 concede segurança para determinar que a penhora incida sobre cotas de fundo de investimento do executado com liberação da constrição em dinheiro da instituição financeira administradora do fundo

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22 de fevereiro de 2023

Concentração de poderes no gestor afasta a responsabilidade de custodiante por dano que cotista de FIDC alega ter sofrido, decide TCU.

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17 de fevereiro de 2023

Recusa em aderir aos termos do acordo coletivo celebrado no âmbito dos expurgos em Planos Econômicos gera carência superveniente do título executivo, com extinção do processo

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13 de fevereiro de 2023

STJ entende que a inversão do ônus probatório advinda do CDC não transfere ao réu a obrigação de pagar honorários periciais

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3 de fevereiro de 2023

Justiça rejeita impugnação ao cumprimento de sentença e destaca ser incabível discutir a correção de julgado contra o qual já não cabe recurso

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25 de janeiro de 2023

STJ reconhece que a atualização de débitos judiciais deve ser realizada pela taxa SELIC

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20 de janeiro de 2023

STJ reconhece que houve negativa de prestação jurisdicional por falta de análise de matéria de ordem pública por acórdão estadual

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18 de janeiro de 2023

Justiça julga extinto cumprimento de sentença reconhecendo a prescrição quinquenal para ajuizamento de execuções individuais oriundas de Ação Civil Pública

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9 de janeiro de 2023

Banco que concedeu financiamento para incorporação imobiliária é parte ilegítima para responder por vícios de construção no empreendimento

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4 de janeiro de 2023

STF declara a inconstitucionalidade de lei estadual maranhense que suspendeu a cobrança de consignados durante a pandemia

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16 de dezembro de 2022

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