Direito do Trabalho

Primeira Turma do TRT da 4ª Região enquadra o cargo de Gerente de Relacionamento Especial das instituições bancárias no §2º do art. 224 da CLT

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29 de março de 2022

Coordenador de Atendimento de instituição bancária é enquadrado na exceção do §2º do art. 224 da CLT pelo TRT4

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18 de março de 2022

Justiça do Trabalho declara inexistência de cargo de instituição financeira

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18 de fevereiro de 2022

TRT4 reconhece exercício de cargo de confiança por coordenadores de atendimento

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11 de fevereiro de 2022

Juiz autoriza compensação de gratificação de função com horas extras deferidas judicialmente por afastamento do cargo de confiança

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2 de fevereiro de 2022

TRT-PR reconhece que Gerentes de Relacionamento Especial exercem cargo de confiança e estão sujeitos à jornada de trabalho de oito horas diárias

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19 de novembro de 2021

TRT12 continua a caracterizar coordenador de atendimento de instituição bancária como cargo de confiança

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5 de novembro de 2021

TRT4 reconhece exercício de cargo de confiança por Gerentes de Relacionamento em quatro vertentes

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3 de novembro de 2021

TRT da 8ª Região reconhece que a readequação da rede credenciada de plano de saúde não comporta intervenção judicial

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27 de outubro de 2021

TRT-3 reconhece a incompetência da Justiça do Trabalho para discutir a criação de plano de previdência privada

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25 de outubro de 2021

TRT-9 mantém o enquadramento do cargo de Gerente de Relacionamento Corporate na exceção do §2º do art. 224 da CLT

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11 de outubro de 2021

TRT-3 mantém decisão que reduziu verba honorária sindical por aplicação do princípio da equidade

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8 de outubro de 2021

Justiça anula multa aplicada pelo CRMV-PR à empresa fabricante de laticínios

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23 de setembro de 2021

TRT-4 mantém o enquadramento de gerentes de atendimento de instituição bancária na exceção do § 2º do art. 224 da CLT

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10 de setembro de 2021

TRT-9 afasta pagamento de horas extras de assistente de serviços jurídicos de instituição bancária

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8 de setembro de 2021

Vara do Trabalho de São Paulo, em consonância com ato da Presidência e da Corregedoria do TRT-2, autoriza a liquidação individual em ação civil pública com 8.412 substituídos.

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21 de julho de 2021

TST reforma acórdão do TRT-20 que anulava todos os atos processuais em ação coletiva por ausência de intimação do MPT

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18 de junho de 2021

TRT-2 afasta condenação de instituição financeira ao pagamento de adicional de periculosidade em reclamação trabalhista coletiva

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24 de maio de 2021

STF unifica os critérios de correção dos débitos trabalhistas e civis

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8 de abril de 2021

TRT da 2ª Região reconhece exercício de cargo de confiança por Analista de Ocorrências Especiais II

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17 de fevereiro de 2021

STJ reconhece a ausência de necessidade de formalidade especial para contratos bancários firmados com pessoas analfabetas

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1 de fevereiro de 2021

TRT da 4ª Região reconhece validade no enquadramento dos gerentes de relacionamento de banco na exceção do art. 224, §2º, da CLT

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28 de janeiro de 2021

TRT da 4ª Região declara indevidas horas extraordinárias a gerentes de relacionamento de instituição financeira com jornada de 8 horas diárias

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12 de janeiro de 2021

TRT da 2ª Região anula sentença por reconhecer cerceamento de defesa

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5 de janeiro de 2021

TRT da 4ª Região afasta pagamento de horas extras por jornada de oito horas de gerentes de relacionamento de instituição bancária

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28 de dezembro de 2020

TRT da 12ª Região assenta impossibilidade de análise de questões fáticas individuais via substituição processual

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15 de dezembro de 2020

TJSP nega pedido de indenização por danos que autora alegava serem decorrentes de função que desempenhava em instituição financeira.

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29 de setembro de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região afasta reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadora terceirizada e banco

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25 de agosto de 2020

Transcendência é requisito indispensável para admissão de recurso de competência do TST

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20 de agosto de 2020

TRT-2 afasta condenação em adicional de periculosidade decorrente da existência de tanque de combustível em subsolo de edifício

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6 de agosto de 2020

TRT da 2ª Região reconhece exercício de cargo de confiança por Analista de Operações e Serviços

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30 de julho de 2020

Presidente do Supremo Tribunal Federal suspende recursos que discutem a abrangência de sentença proferida em ação civil pública

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27 de julho de 2020

TRT-6 ratifica condenação de sindicato em honorários de sucumbência em ação civil coletiva

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23 de julho de 2020

Justiça do Trabalho anula sentença que indeferiu pedido de produção de prova oral em ação civil coletiva

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21 de julho de 2020

TRT-2 afasta adicional de periculosidade por instalação supostamente irregular de tanques de inflamáveis em unidade bancária

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7 de julho de 2020

Ministro Gilmar Mendes suspende processos que discutem a aplicação da TR ou do IPCA-E para a correção de débitos judiciais trabalhistas

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1 de julho de 2020

Ministro do TST revoga liminar que obrigava testagem para a COVID-19 de empregados e terceirizados de agências bancárias de todo o Brasil

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19 de junho de 2020

TRT4 descarta obrigação de instalação de porta eletrônica de segurança nas áreas dos caixas eletrônicos e afasta multa aplicada ao banco

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11 de junho de 2020

Justiça trabalhista afasta pedido de condenação subsidiária de tomadores de serviço a contribuições e mensalidades sindicais

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8 de junho de 2020

Justiça afasta pedido de pagamento de hora extra a gerentes de relacionamento de banco pelas sétimas e oitavas horas de trabalho

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14 de maio de 2020

TRT da 9ª Região limita os efeitos de ação coletiva à base territorial de sindicato

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14 de abril de 2020

TRT da 9ª Região reconhece ilegitimidade ativa de sindicato para ajuizar ACP acerca de direitos individuais heterogêneos

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9 de abril de 2020

Em decisão liminar, Ministro do TST entende que a definição de “grupo de risco” do novo coronavírus deve observar orientações da OMS

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6 de abril de 2020

TRT-8 reconhece enquadramento de gerente geral de agência no art. 62, inciso II, da CLT e indefere pagamento de horas extras

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3 de abril de 2020

TRT da 2ª Região acolhe prescrição total relativa à gratificação especial pelo não pagamento da verba nos últimos cinco anos

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31 de março de 2020

TRT da 9ª Região reconhece ilegitimidade de sindicato para propositura de ação coletiva relativa a cargo de confiança e horas extras

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23 de março de 2020

TRT-18 suspende o julgamento de recurso que discutia a aplicação da CCT em atenção ao Tema 1046 do STF

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19 de março de 2020

TRT da 2ª Região reconhece aplicação da Cláusula 11ª da CCT 2018/2020 da categoria dos bancários

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20 de janeiro de 2020

TRT3 estabelece que não é necessário poderes de gestão e mando para configuração do cargo de confiança bancário

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13 de janeiro de 2020

TRT-15 reconhece não haver descomissionamento abusivo por parte de instituição financeira

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27 de maio de 2019

Justiça reconhece enquadramento do cargo de gerente de relacionamento no §2º do art. 224 da CLT

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20 de maio de 2019

Vedação à supressão de gratificação percebida por mais de dez anos requer prova de subtração indevida

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6 de maio de 2019

Justiça declara ilegitimidade de sindicato para postular direitos individuais heterogêneos

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28 de dezembro de 2018

Justiça reconhece que desconfiguração de cargo de confiança exige apreciação judicial individualizada

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21 de dezembro de 2018

Justiça declara ilegitimidade de sindicato para postular descaracterização de cargos de confiança

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14 de dezembro de 2018

Ação Civil Pública não é o meio adequado para sindicatos perseguirem desconto de contribuição sindical

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3 de dezembro de 2018

Justiça declara ilegitimidade de sindicato para requerer pagamento de horas extras associadas a cargo de confiança

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16 de novembro de 2018

Justiça reconhece ilegitimidade de sindicato para questionar cargos de confiança bancário

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12 de novembro de 2018

Justiça declara ilegitimidade de sindicato para questionar cargos de confiança bancário e a jornada laboral de oito horas diárias

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9 de novembro de 2018

Distrato obriga ex-distribuidor que não provou a existência de vício em sua celebração

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2 de novembro de 2018

Afastada pretensão de reconhecimento de contrato de distribuição entre empresas de representação comercial e logística e fornecedores do ramo alimentício

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22 de outubro de 2018

Sindicatos não podem pleitear desconto de contribuição sindical via ação coletiva

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3 de outubro de 2018

Acordo celebrado diretamente pelo cliente com a parte contrária não prejudica os honorários advocatícios de sucumbência

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19 de setembro de 2018

Distrato obriga ex-distribuidor e coíbe pretensões indenizatórias

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27 de agosto de 2018

Limite de horas da jornada laboral de bancários pode ser diferenciado para cargos de confiança

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23 de agosto de 2018

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