POLÍTICA DE PRIVACIDADE EXTERNA DE DADOS PESSOAIS
I. OBJETIVO
- O objetivo do presente documento é estabelecer a Política de Privacidade Externa de Dados Pessoais de Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados, com o fim de esclarecer a forma como o Escritório realiza o tratamento de Dados Pessoais, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.079/2018).
II. ABRANGÊNCIA
- A aplicação desta Política se destina aos titulares dos Dados Pessoais tratados pelo Escritório, como nossos clientes pessoas físicas, representantes, parceiros de negócios, usuários do site, candidatos a vagas de trabalho ou quaisquer outros indivíduos relacionados aos clientes pessoas jurídicas do Escritório com os quais nos relacionamos.
III. TERMOS E DEFINIÇÕES
- Para os fins da Política de Privacidade Externa de Dados Pessoais, entende-se por:
- Compartilhamento: Toda comunicação, difusão, transferência, interconexão de Dados Pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de Dados Pessoais, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas;
- Consentimento do titular: É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;
- Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais. O Escritório será o Controlados dos dados no âmbito da presente Política;
- Cookies: São arquivos de texto que registram as atividades do usuário. O objetivo é deixar a navegação mais fácil, rápida e prática, configurando algumas informações de forma automática;
- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- Dado Pessoal: Toda informação que possa identificar uma pessoa, de forma direta ou indireta, como por exemplo: nome, número do RG, CPF, data de nascimento, foto, telefone, geolocalização, entre outros;
- Eliminação dos Dados Pessoais: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
- Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos Dados
- Escritório: Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados;
- Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;
- Titular de Dados Pessoais: Indivíduo a quem se refere algum Dado
- Tratamento de dados pessoais: Toda operação realizada com Dados Pessoais e/ou sensíveis, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- COMO E QUAIS DADOS O ESCRITÓRIO TRATA?
- Por meio de documentos, formulários, plataformas e canais de comunicação, (on-line ou off-line), o Escritório e terceiros que atuam em seu nome podem tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de Clientes: o Escritório poderá tratar dados pessoais de seus clientes, entre eles nome, CPF, RG, CNH, OAB, endereço, estado civil, profissão, endereço de e-mail, número de telefone, quando necessário para a sua qualificação, de modo a viabilizar a sua defesa em juízo ou fora dele e/ou a formalização da contratação dos serviços jurídicos do
- Informações constantes em processos: o Escritório poderá tratar os Dados Pessoais de seus clientes constantes de processos judiciais e/ou administrativos em que figurem, tais como data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, endereço, CPF, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI, de modo a viabilizar a sua defesa em juízo ou fora dele, ou para o cumprimento de obrigações civis, contratuais ou comerciais assumidas por esses clientes;
- Dados Curriculares: o Escritório poderá tratar os Dados Pessoais informados nos currículos de pessoas interessadas em trabalhar no Escritório, tais como nome, idade, endereço, telefone, endereço de email, dados acadêmicos e profissionais, e certificações;
- Dados de Visitação/Navegação: o Escritório poderá tratar os dados de pessoas que acessam o seu site, como dados de navegação por meio do uso de cookies e tecnologias similares, que permitem reconhecer seu navegador ou dispositivo e informam quantas pessoas os acessam, como e quando as páginas do site são visitadas;
- Dados para Marketing: o Escritório poderá tratar os dados de pessoas que acessam as suas plataformas e interagem com o seu material publicitário. Nesse contexto, o Escritório pode coletar outras informações, tais como nome completo, telefone e endereço de e-mail, que o usuário decida compartilhar por meio de formulário de contato;
- Dados de Prestadores de Serviços: o Escritório poderá tratar os Dados Pessoais, tais como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone e dados bancários, para que possa executar contratos de prestação de serviços com determinados parceiros e fornecedores; e
- Dados de Crianças e Adolescentes: o Escritório, em regra, não trata dados de crianças e adolescentes. Caso seja necessário o tratamento desse tipo de dado, o consentimento será solicitado aos seus pais ou representantes legais ou, ainda, por meio de determinação judicial.
- PARA QUAIS FINALIDADES O ESCRITÓRIO TRATA DADOS PESSOAIS?
- O Escritório pode tratar Dados Pessoais para as seguintes finalidades:
- atendimento aos clientes e prestação de serviços jurídicos no âmbito
- formalização da contratação e execução dos serviços, faturamentos e cobranças;
- cadastramento adequado nos sistemas e plataformas utilizados para a prestação dos serviços contratados;
- processamento de pagamentos;
- comunicação adequada no que se refere a esclarecimento de dúvidas, atendimento ao cliente e suporte técnico;
- cumprimento de determinações legais, judiciais, regulatórias ou administrativas e ofícios de autoridades competentes;
- contratação de pessoas capacitadas para integrar o time de
- caso você seja um parceiro de negócios, para o estabelecimento da parceria, compreendendo a sua formalização, as trocas de comunicações com o Escritório e o compartilhamento de Dados Pessoais com clientes do Escritório e terceiros, na medida do necessário e com o objetivo de que a parceria se desenvolva de forma eficiente;
- ocasionalmente, para que publicações jurídicas nacionais ou internacionais entrem em contato para que nossos clientes possam
avaliar e referenciar nossos serviços a tais publicações; e
- promoção de ações de marketing do Escritório, respeitando o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.
VI. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
- O titular de Dados Pessoais possui os seguintes direitos, mediante requisição:
- confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação pertinente, desde que compatíveis com a modalidade de tratamento de dados realizada pelo Escritório e não prejudiquem o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- portabilidade dos dados, mediante requisição expressa, e desde que compatível com a finalidade do dado que está sendo tratado;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, no tempo e modo previstos nas Políticas do Escritório, desde que compatíveis com a modalidade de tratamento de dados realizada pelo Escritório e não prejudiquem o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou os dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa de tal ato;
- opor-se ao tratamento de seus Dados Pessoais, se constatado que se trata de um tratamento irregular;
- portabilidade dos Dados Pessoais a outro prestador de serviços jurídicos;
- direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD); e
- revogação do consentimento, mediante manifestação expressa do titular.
- Caso queira exercer qualquer deles, basta enviar uma solicitação para o DPO do Escritório, Henrique Cavalcanti, no e-mail [email protected]. O Escritório adotará medidas idôneas para confirmar a identidade do requerente e a titularidade dos dados pessoais, podendo, se for o caso, entrar em contato por telefone ou e-mail registrado para confirmar a solicitação. Passo seguinte, o Escritório examinará a possibilidade de atender à solicitação à luz das circunstâncias que podem restringir tal exercício, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de Justiça ou de negócio do Escritório.
- Os seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados, sempre em consonância com a regulação de privacidade e proteção de Dados Pessoais, com as pessoas e instituições abaixo exemplificadamente indicadas:
- provedores de software, de serviços de hospedagem em nuvem e de outras tecnologias da informação, para fins de gestão do seu relacionamento com o Escritório, cadastro, envio e armazenamento de documentação e demais providências;
- correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros, auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras, fornecedores de serviço e infraestruturas que prestam auxílio, no interesse do cliente, na prestação de serviço do Escritório, a depender da demanda;
- autoridades judiciais, administrativas e governamentais, para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de fiscalizações ou, ainda, para a defesa dos direitos do cliente em procedimentos e processos judiciais ou administrativos, de qualquer natureza; e
- publicações jurídicas nacionais ou internacionais.;
- Em todos esses casos, o Escritório adota as medidas técnicas necessárias para garantir a segurança, confidencialidade e privacidade dos Dados Pessoais, bem como para o tratamento em conformidade com as disposições da LGPD.
VIII. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
- Seus Dados Pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais eles foram coletados e ou os Dados Pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da tal finalidade, respeitando sempre o período de retenção previsto na legislação aplicável.
IX. MEDIDAS DE SEGURANÇA
- O Escritório tem um compromisso com a segurança dos seus Dados Pessoais e adota precauções razoáveis para manter essa proteção. O Escritório emprega sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente aceitos pelo mercado para proteger os seus Dados Pessoais e incrementa continuamente, pelos mesmos padrões, seus controles técnicos e organizacionais de segurança.
X. COLETA E USO DE COOKIES
- O Escritório utiliza em seu site na internet cookies e outras tecnologias para habilitar funcionalidades e recursos, analisar o uso e aprimorar a experiência de navegação dos usuários do site para que se dê de forma agradável e intuitiva, pela verificação de suas preferências e hábitos.
- Ao utilizar nosso site, você reconhece o uso desses cookies e tecnologias de acordo com as condições aqui estabelecidas. Em seu primeiro acesso ao nosso site, você visualizará, no canto inferior de sua tela, um alerta sobre isso e deverá se manifestar sobre se aceita, recusa ou se quer alterar as suas preferências. Esse alerta somente aparece no primeiro acesso ao nosso site, mas você poderá gerenciar a utilização de cookies ajustando as configurações de seu navegador.
- Um cookie é um arquivo de texto armazenado pelo seu navegador quando da visita a um site. Nosso site utiliza quatro tipos de cookies: cookies estritamente necessários, cookies de funcionalidade, cookies de medição e desempenho e cookies de segmentação e publicidade.
- Cookies estritamente necessários: são essenciais para fornecer serviços disponíveis no nosso site e permitir que você possa usar determinados recursos nele disponíveis. Sem estes cookies, sua navegação em nosso site poderá ser sensivelmente afetada e não poderemos fornecer certos serviços. Ao encerrar a sua navegação, o cookie desaparece automaticamente;
- Cookies de funcionalidade: são usados para fornecer uma experiência mais personalizada no nosso site e para lembrar as escolhas que você faz ao usá-lo. Esses cookies permitem que o site armazene informações anteriormente inseridas, como nomes de usuário, preferências de idioma, localização e detalhes de login;
- Cookies de medição e desempenho: são usados para coletar informações para analisar o tráfego no nosso site e entender como é que os visitantes estão a usar o nosso site. Por exemplo, estes cookies podem medir fatores como o tempo despendido no site ou as páginas visitadas, isto vai permitir entender como podemos melhorar o nosso site para os utilizadores. As informações coletadas por meio destes cookies de medição e desempenho não identificam nenhum visitante individual; e
- Cookies de segmentação e publicidade: são usados para mostrar publicidade que provavelmente pode interessar a você, com base em seus hábitos e comportamentos de navegação. Estes cookies, fornecidos pelo nosso conteúdo e/ ou fornecedores de publicidade, podem combinar as informações coletadas no nosso site com outras informações relacionadas com as atividades na rede de sites do seu navegador. Você pode optar por remover ou desativar esses cookies de segmentação ou publicidade, situação em que você ainda verá anúncios, mas eles poderão não ser relevantes para você;
- Cookies analíticos: utilizamos os serviços de análise da web Google Analytics, que utilizam cookies para coletar informações como seu endereço IP ou outros identificadores, informações do navegador e o conteúdo que você visualiza com o objetivo de avaliar como você utiliza o nosso site. As informações geradas pelos cookies sobre o uso do site serão transmitidas e armazenadas por esses provedores de serviços em servidores no Brasil, nos Estados Unidos e Reino Unido. Esses provedores de serviço usarão essas informações em nosso nome com a finalidade de avaliar o número de usuários em nosso website, a localização de nossos usuários, as seções mais usadas, os navegadores mais usados para melhorar a funcionalidade e os interesses de nossos usuários.
- Nosso site pode utilizar, ainda, outros tipos de tecnologias para habilitar funcionalidades. São elas: os pixel tags, beacons e local shared objects.
- Pixel tags são blocos de códigos inseridos em um site para permitir a realização de certas ações, como ler e armazenar cookies;
- Beacons são pequenas imagens gráficas inseridas em um site, que permitem analisar os hábitos de seus usuários; e
- Local shared objects são arquivos criados no computador do usuário que permitem a personalização de preferências da Plataforma.
- Você pode configurar o seu navegador de forma a bloquear a operação dessas tecnologias ou para impedir o armazenamento de cookies. Nesse caso, contudo, é possível que alguns recursos oferecidos pelo site do Escritório deixem de funcionar corretamente.
- Note-se que, para além dos cookies, os serviços prestados pelo Escritório pela internet podem requerer a coleta de Dados Pessoais dos usuários por meio do preenchimento de formulários pelo próprio usuário, com informações do tipo nome, telefone, endereço eletrônico para contato, entre outros.
- Ao acessar o nosso site, a não ser que o usuário desabilite todos os cookies e outras tecnologias acima mencionados, o usuário consente, de forma livre, informada e inequívoca, com as formas de coleta por eles utilizadas, bem como o faz quando preenche os formulários próprios de coleta de informações pela internet.
- O Escritório se reserva ao direito de enviar e-mails aos nossos clientes, parceiros e terceiros que tenham de alguma maneira se relacionado com o Escritório, com o intuito de apresentar informações que julgar ser do seu interesse, sendo que você poderá solicitar o seu descadastramento dessas listas de distribuição por meio da própria mensagem encaminhada.
- O Escritório alerta a todos os usuários de seu site, por meio da presente Política, que nunca envia mensagens eletrônicas solicitando confirmação de informações pessoais por e-mail, nem envia mensagens contendo anexos com arquivos executáveis, tais como arquivos com extensão .exe, .com, .scr, .bat, .zip, .rar, .clp), nem links para downloads. Por esse motivo, o Escritório não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem seus Dados Pessoais (phishing). Em relação aos e-mails recebidos do Escritório, desconfie de e-mails que contenham um cabeçalho e campo de remetente suspeitos ou com conteúdo estranho, mensagens que possuam erros de português, textos desvinculados a assuntos jurídicos ou até mesmo fotografias e logos com falhas.
- Após sua primeira visita ao site do Escritório, os cookies e outras tecnologias para habilitar funcionalidades poderão ser alteradas pelo Escritório, razão pela qual você deve acessá-la de tempos em tempos, para que saiba o que está sendo coletado, suas respectivas finalidades e os meios para desativar esses dispositivos.
XI. CONTATO
- Se tiver dúvidas ou quiser saber mais informações, entre em contato com nosso Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais (DPO), Henrique Cavalcanti, por meio do e-mail [email protected].
XII. APROVAÇÃO
- Esta política foi aprovada pela unanimidade dos sócios do Escritório, em reunião de sócios.
XIII. VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
- A presente Política entra em vigor na dada de sua publicação e terá vigência por prazo indeterminado.
- Esta Política de Privacidade Externa passará por atualizações periódicas, que serão disponibilizadas, de forma consolidada, no site do Escritório.
XIV. HISTÓRICO DE VERSÕES
| Versão | Responsável | Conteúdo | Data |
| Versão 1.0 | Henrique Leite Cavalcanti | Política de Privacidade Externa de Dados Pessoais | 15/09/2023 |
