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TRT-15 reconhece a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação que envolve criação de plano de previdência privada

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

20 de dezembro de 2024

Superior Tribunal de Justiça reafirma impossibilidade de o Juízo conhecer de abusividade em contratos bancários de ofício

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

19 de dezembro de 2024

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por meio de IRDR, reconhece legalidade da contratação de cartão de crédito consignado

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

18 de dezembro de 2024

Análise do ARE 1.309.642 e a não obrigatoriedade do regime de separação obrigatória de bens para maiores de setenta anos

Alicia Paola Alves Possadas

16 de dezembro de 2024

STJ decide que, na ação de busca e apreensão, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

13 de dezembro de 2024

Lei 15.040 aprimora regulamentação dos contratos de seguro no Brasil

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

12 de dezembro de 2024

Marcos Cavalcante de Oliveira fala ao Valor Econômico sobre decisão do STJ que trata dos expurgos inflacionários da poupança

Marcos Cavalcante de Oliveira

12 de dezembro de 2024

TRT da 9ª Região mantém sentença de extinção por perda superveniente do objeto em ação civil pública que buscava impedir o trabalho presencial dos bancários durante o surto da covid-19

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

10 de dezembro de 2024

A mitigação do art. 651 da CLT pela Justiça do Trabalho

Leonardo Vasconcelos Lins Fonseca

9 de dezembro de 2024

Justiça do Trabalho de Curitiba entende correto o enquadramento do Assistente Regional como cargo de confiança bancária

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

9 de dezembro de 2024

TRF 1 afirma que contrair dois financiamentos habitacionais pelo SFH não impede a quitação do valor residual devido pelo FCVS

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

6 de dezembro de 2024

Justiça do Trabalho extingue ação civil pública por considerar inadequada a via eleita

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

4 de dezembro de 2024

Juiz declara a inconstitucionalidade de Lei Municipal que determinava suspensão das cobranças dos empréstimos consignados dos servidores

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

3 de dezembro de 2024

Insider Trading: Conceito e histórico da repressão pelo ordenamento jurídico brasileiro

Mayara Trassi Villa

2 de dezembro de 2024

Justiça do Trabalho reconhece, em julgamento de mandado de segurança, a sua incompetência material para o exame de matéria previdenciária privada

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

29 de novembro de 2024

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