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Justiça Gaúcha julga boas as contas prestadas por Banco que demonstrou os erros de seu acionista ao calcular a quantidade de ações de que é titular

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

13 de abril de 2022

TJSC reconhece que em fase de cumprimento de sentença é possível reconhecer a inexigibilidade do título judicial diante da falta de prova constitutiva do direito

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7 de abril de 2022

TRF 1 afasta ilegalidade na contratação de instituição financeira para construção de Tribunal sob o regime de concessão de obra pública

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5 de abril de 2022

TJSP afasta utilização de “valor venal referência” para fins de cálculo de ITCMD por reconhecer ilegalidade do Decreto nº 55.002/09

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31 de março de 2022

Primeira Turma do TRT da 4ª Região enquadra o cargo de Gerente de Relacionamento Especial das instituições bancárias no §2º do art. 224 da CLT

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29 de março de 2022

STJ decide que os juros remuneratórios, nos contratos de mútuo bancário, só podem ser limitados à média de mercado se não for possível identificar a taxa pactuada

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24 de março de 2022

Coordenador de Atendimento de instituição bancária é enquadrado na exceção do §2º do art. 224 da CLT pelo TRT4

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18 de março de 2022

TJSP não conhece recurso de apelação interposto em face de decisão não terminativa

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15 de março de 2022

Instituições de ensino têm legitimidade e autonomia para exigir o comprovante de vacinação contra COVID-19 para retorno presencial

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10 de março de 2022

STJ decide pela nulidade de contrato de seguro de responsabilidade após comprovação de má-fé do segurado

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7 de março de 2022

TRF3 mantém sentença que anulou multa aplicada em empresa do ramo alimentício por promover concurso cultural

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2 de março de 2022

Justiça do Trabalho declara inexistência de cargo de instituição financeira

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18 de fevereiro de 2022

Poupador não faz jus às diferenças referentes aos expurgos inflacionários se comprovada a ausência de saldo à época do Plano

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16 de fevereiro de 2022

TRT4 reconhece exercício de cargo de confiança por coordenadores de atendimento

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11 de fevereiro de 2022

TJSP mantém condenação em penas por litigância de má-fé em caso de litispendência

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9 de fevereiro de 2022

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