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STJ declara que disparidade econômica entre as partes não é fundamento para invalidação de cláusula de eleição de foro

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

2 de janeiro de 2023

TJSP confirma anulação de auto de infração e cancela multa de mais de R$ 8 milhões aplicada pelo Procon à empresa do ramo alimentício

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

30 de dezembro de 2022

STJ reitera entendimento de que a cobrança de Tarifa de Cadastro é legítima e não pode ser excluída com base em fundamento genérico

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

28 de dezembro de 2022

Tribunal de Justiça de Minas Gerais afasta condenação por propaganda enganosa e anula multa administrativa de R$ 8 milhões aplicada pelo Procon

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

26 de dezembro de 2022

Expurgos Inflacionários nos Juizados Especiais

Cristiane Maria Pereira

23 de dezembro de 2022

Lei Complementar 105/2001: Competência para Quebra de Sigilo Bancário na
Esfera Administrativa

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

21 de dezembro de 2022

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo afasta alegação de falha na prestação de serviço bancário em caso de fraude após furto de celular

gabriel

19 de dezembro de 2022

STF declara a inconstitucionalidade de lei estadual maranhense que suspendeu a cobrança de consignados durante a pandemia

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

16 de dezembro de 2022

Justiça Paulista reconhece a inexigibilidade de duplicatas mercantis sacadas indevidamente para cobrança por prestação de serviços

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

14 de dezembro de 2022

4 Câmara do TRT da 12ª Região mantém o enquadramento do cargo de coordenador de atendimento de instituição bancária no §2º do art. 224 da CLT

gabriel

12 de dezembro de 2022

TST mitiga a aplicação da Súmula 214 e reforma acórdão regional que anulava os atos processuais por ausência de intimação do MPT em ação civil pública

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

9 de dezembro de 2022

Tribunal mantém condenação do Estado da Paraíba em indenizar banco por contrato que havia sido pago, mas não cumprido pelo ente público

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

7 de dezembro de 2022

2ª Turma do TRT da 3ª Região mantém o enquadramento do cargo de Gerente de Relacionamento Pessoa Jurídica na exceção do §2º do art. 224 da CLT

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

5 de dezembro de 2022

TJSP declara a prescrição de pretensão à indenização por danos morais

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

2 de dezembro de 2022

STJ reconhece ilegitimidade de instituição financeira ao responder por emissão de cheques sem fundos

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

30 de novembro de 2022

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