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Justiça do Pará declara prescrição em Ação Civil Pública movida contra instituições financeiras

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

18 de fevereiro de 2025

A pretensão de revisão contratual não pode ser discutida em ação coletiva, decide Juízo da Comarca de São Luís/MA

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18 de fevereiro de 2025

Justiça extingue cumprimento de sentença em razão de a parte autora não ter dado andamento após intimação pessoal

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18 de fevereiro de 2025

Justiça entende pela irregularidade de cessão de crédito caso não demonstrada a adjudicação dos bens dos falecidos em favor do cedente

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18 de fevereiro de 2025

Sentença extingue parcialmente demanda em razão do abandono da causa por três de seus autores que deixaram de regularizar a representação processual

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18 de fevereiro de 2025

STJ confirma decisão do TJSP que autoriza o vendedor de imóvel a cobrar do comprador a comissão de corretagem por este devida

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18 de fevereiro de 2025

Justiça do Distrito Federal concede ordem de segurança para determinar a exibição de processos administrativos

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18 de fevereiro de 2025

TJPI suspende ato de prefeito em julgamento de agravo de instrumento em mandado de segurança

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18 de fevereiro de 2025

TJPB determina a suspensão de liquidação provisória de sentença que trata de expurgos inflacionários até julgamento do tema pelo STF

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18 de fevereiro de 2025

STJ não conhece de agravo em recurso especial em razão da ausência de cadeia completa de procuração

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17 de fevereiro de 2025

Juiz declara que créditos oriundos de Adiantamentos de Contrato de Câmbio são de natureza extraconcursal

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14 de fevereiro de 2025

TJTO anula intimação feita sem atender ao requerimento de publicação exclusiva

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14 de fevereiro de 2025

Para Juizado Especial de Goiânia, consumidor deve comunicar imediatamente instituição financeira sobre roubo ou furto de cartão ou celular

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13 de fevereiro de 2025

TRT da 12ª Região reconhece a fidúcia do cargo “Gerente de Relacionamento Pessoa Física” e afasta condenação ao pagamento de horas extras

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12 de fevereiro de 2025

A comprovação da constituição em mora do devedor em contratos garantidos por alienação fiduciária, à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Sofia Costa Carvalho

12 de fevereiro de 2025

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