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1ª Vara da Comarca de João Câmara/RN declara que lei municipal que suspendia cobranças de crédito consignado na pandemia de COVID-19 é inconstitucional

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

25 de julho de 2024

Custas processuais pagas durante recurso ordinário são descontadas da homologação de acordo feito na fase de execução de sentença

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

24 de julho de 2024

STF nega provimento a agravo interno por ausência de interposição de recurso extraordinário

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

23 de julho de 2024

Participação do amicus curiae e sua influência na pluralidade do debate firmador de teses jurídicas

Luciana Alfeld Silvestre

22 de julho de 2024

TJSP acata recurso e rejeita a revisão do Tema 677 do STJ para caso já consolidado

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

19 de julho de 2024

TJMA suspende efeitos de sentença coletiva que condenou instituições financeiras por suposta irregularidade nos anúncios referentes à campanha de prorrogação dos empréstimos na Pandemia do Covid-19

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

18 de julho de 2024

TCE/SP reconhece a inexistência de aglutinação indevida de objetos em licitação que resultou na celebração de contrato entre Munícipio e instituição financeira

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

18 de julho de 2024

De acordo com o TRF da 1ª Região, a existência de dois financiamentos habitacionais pelo SFH não impede a quitação do saldo devedor restante pelo FCVS

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

17 de julho de 2024

TJSP julga procedente pedido de restituição de valores pagos e impõe ao réu o ônus de provar a efetiva prestação de serviços

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

16 de julho de 2024

Alterações trazidas pela Lei nº 14.181/ 21 (Lei do Superendividamento) ao Código de Defesa do Consumidor

Rodrigo El Koury Daoud

15 de julho de 2024

TCE/SP reconhece a inexistência de aglutinação indevida de objetos em licitação que resultou na celebração de contrato entre Munícipio e instituição financeira

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

12 de julho de 2024

Justiça reconhece a necessidade de deflação do saldo de conta poupança para a apuração de expurgos inflacionários em liquidação de sentença

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

11 de julho de 2024

TJSP não conhece de recurso de apelação por ausência de recolhimento de custas relativas à ação antecedente

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

10 de julho de 2024

Judiciário de Minas Gerais julga improcedente ação coletiva e reconhece regularidade de cláusulas dos contratos de financiamento

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

9 de julho de 2024

O direito adquirido e os planos econômicos

Nathália Vigato Amado Cavalcante de Oliveira

8 de julho de 2024

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