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Efeito suspensivo é concedido pelo TRF da 1ª Região para suspender a exigibilidade de multa aplicada pela Senacon

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

15 de agosto de 2024

Agravo de Instrumento foi provido pelo TJSP para aplicar taxa SELIC como critério de incidência dos juros de mora

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

13 de agosto de 2024

Uma análise comparativa entre os acordos sobre comércio eletrônico do Mercosul e de Cingapura, Chile e Nova Zelândia

Gabriela Leite Farias

12 de agosto de 2024

2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo reconheceu a incidência de prescrição e indefere pedido de habilitação decorrente de processo de desapropriação

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

9 de agosto de 2024

25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo defere arresto requerido por instituição financeira em razão da probabilidade do direito e do risco ao resultado útil do processo

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

8 de agosto de 2024

Liquidação provisória de sentença deve ser sobrestada em razão dos recursos extraordinários que tratam de expurgos inflacionários

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

7 de agosto de 2024

TJSP mantém decisão que indeferiu pedido de habilitação de crédito por reconhecimento da prescrição

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

6 de agosto de 2024

Comentários à Recomendação nº 76 do CNJ sob a perspectiva das técnicas de organização do processo coletivo

Jean Felipe Alves Bezerra

5 de agosto de 2024

TJSP concede efeito suspensivo e anula multa aplicada pelo Procon

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

2 de agosto de 2024

TJPR confirma decisão que rejeitou recurso de apelação por erro grave

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

1 de agosto de 2024

TJPR mantém sentença que anulou multa administrativa aplicada por Procon

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

31 de julho de 2024

STJ afasta multa do art. 523, §1º, do CPC, em cumprimento provisório de sentença com depósito integral do valor executado

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

30 de julho de 2024

O avanço tecnológico acompanhado da evolução no entendimento acerca das assinaturas digitais em títulos executivos extrajudiciais

Tatiana Zarif Esberci

29 de julho de 2024

Presidência da Seção de Direito Privado do TJSP concedeu efeito suspensivo a recurso especial que pediu a aplicabilidade da taxa SELIC (art. 406 CC), impedindo o levantamento de valores bloqueados

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

26 de julho de 2024

1ª Vara da Comarca de João Câmara/RN declara que lei municipal que suspendia cobranças de crédito consignado na pandemia de COVID-19 é inconstitucional

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

25 de julho de 2024

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