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TRF5 declara prescrição quinquenal de Ação Civil Pública e reconhece a ilegitimidade dos bancos privados serem processados na justiça federal

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

17 de abril de 2025

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região mantém o enquadramento de cargo de gerente de relacionamento no §2º do art. 224 da CLT.

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

16 de abril de 2025

A tutela dos dados sensíveis na LGPD

Bruno Morais di Santis

15 de abril de 2025

TJTO anula intimação feita sem atender ao requerimento de publicação exclusiva

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

15 de abril de 2025

TJPB determina a suspensão de liquidação provisória de sentença que trata de expurgos inflacionários até julgamento do tema pelo STF

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

14 de abril de 2025

TJPB reduz multa desproporcional aplicada pelo Procon a banco por descumprimento do tempo de fila de espera

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

11 de abril de 2025

TST reconhece perda superveniente do objeto de ação coletiva sobre COVID-19

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

9 de abril de 2025

Consultoria de recuperação de ativos tem pedido de inclusão em polo ativo de processo rejeitado pela 19ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

8 de abril de 2025

A influência do discovery na produção antecipada de prova

Luciana Alfeld Silvestre

7 de abril de 2025

O executado não pode ser condenado a arcar com honorários advocatícios no caso de acolhimento parcial da impugnação, decide o STJ

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

7 de abril de 2025

TJSP decide não ser abusivo o encerramento unilateral de contrato de conta corrente pelo banco, precedido de aviso à correntista

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

3 de abril de 2025

Juiz da Vara da Fazenda Pública reconhece a continência entre Ações Civis Públicas e determina a reunião das ações para julgamento conjunto

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

2 de abril de 2025

A cobrança de taxa de conveniência na venda de eventos e shows é considerada válida pelo STJ ainda que o ingresso seja retirado na bilheteria

Gabriela Leite Farias

1 de abril de 2025

Colégio Recursal da Comarca de Andradina reconhece que intimação realizada em endereço mencionado nos autos é válida, sendo dever da parte mantê-lo atualizado

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

1 de abril de 2025

Recuperação judicial: objetivos declarados e objetivos de fato perseguidos

Bruno Marques Bensal

1 de abril de 2025

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