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Juiz indefere denunciação da lide de empresa fabricante de Ovos de Páscoa em ação que discute multa aplicada a supermercado pelo Procon

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

13 de março de 2025

TJSP reconhece impossibilidade de credor, cujo crédito é concursal, receber valores em desacordo com as disposições do Plano de Recuperação Judicial

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

12 de março de 2025

Atualização do código civil pela comissão de juristas A questão da “atualização” à luz da jurisprudência

Rodrigo de Oliveira Kaufmann

11 de março de 2025

TJSP reconhece iliquidez de título judicial e converte cumprimento de sentença em liquidação

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

11 de março de 2025

O procedimento licitatório e as grandes alterações legislativas introduzidas pelas Leis nº 14.133/2021 e nº 14.770/2023

Bruna Bruno Processi

8 de março de 2025

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém a sentença que decretou a falência de uma das maiores Mineradoras do País

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

7 de março de 2025

Improcede pleito de isenção de aposentado ao pagamento de coparticipação no plano de saúde oferecido por sua ex-empregadora

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

5 de março de 2025

TJSP veda critério de cálculo da parte que implicava a capitalização dos juros legais de mora

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

4 de março de 2025

O STJ afirma que a instituição que empresta dinheiro para compra de bem não é responsável pelo não cumprimento da entrega da coisa acordada

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

3 de março de 2025

Os limites jurídicos da loteria no Brasil e a recente popularização das empresas de apostas esportivas (“bets”)

Natália Ignan Machado

25 de fevereiro de 2025

Inteligência artificial: uma análise de sua utilização pelo Poder Judiciário e da Resolução CNJ nº 332, de 21 de agosto de 2020

Eduarda Ciocca Muniz

19 de fevereiro de 2025

Justiça do Pará declara prescrição em Ação Civil Pública movida contra instituições financeiras

Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados

18 de fevereiro de 2025

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