Sociedades comerciais e relações entre sócios e acionistas

TJRS reconheceu a inexistência material do número de ações preferenciais de instituição financeira cujo valor foi convertido em indenização ao autor 

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento ao agravo de instrumento interposto por instituição financeira e reconheceu a inexistência material e jurídica do número de ações preferenciais nominativas do capital social do Banco Meridional do Brasil reclamadas pela parte autora e cujo valor foi convertido em indenização.  Na origem, a parte autora ingressou com ação de prestação de contas em face da instituição financeira sucessora do Banco Meridional do Brasil...

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Sociedades comerciais e relações entre sócios e acionistas

CVM reconhece a legalidade da operação de incorporação de ações sob a forma estabelecida nos artigos 224 e 225 da Lei das Sociedades Anônimas 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) arquivou reclamação apresentada por investidor ao reconhecer a legalidade de operação societária que resultou na incorporação de ações da empresa de capital fechado por sua controladora, transformando-a em subsidiária integral, na forma estabelecida nos artigos 224 e 225 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº. 6.404/76).   A reclamação foi apresentada por acionista minoritário com pedido de instauração de inquérito administrativo por parte da Autarquia, para que fosse averiguada a ocorrência de supostos ilícitos em...

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Obrigações e contratos em geral, Relações de consumo, Sociedades comerciais e relações entre sócios e acionistas

TJSP decide que, mesmo diante de relação de consumo, a alegação de fraude deve ser comprovada pela parte a quem aproveita 

Sociedade falida que havia confessado a sua dívida em instrumento particular celebrado com a instituição financeira na qual mantinha as suas contas pediu a declaração de nulidade desse ato jurídico e indenização por danos materiais e morais, sob o fundamento de que teriam sido os supostos débitos praticados pelo banco responsáveis pela referida falência.  A instituição financeira, por sua vez, se defendeu e, no curso do processo, foi produzida uma perícia contábil que transferiu para ela – sem qualquer decisão...

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Recuperação de empresas e falências, Sociedades comerciais e relações entre sócios e acionistas

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirma decisão que decretou desconsideração da personalidade jurídica de empresa do ramo da construção civil 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou, em julgamento ocorrido em 23 de março de 2023, decisão proferida pela 20ª Vara Cível, que desconsiderou a personalidade jurídica de empresa atuante na construção civil para que sejam incluídas na ação de execução contra ela movida outras empresas do mesmo grupo econômico.  A 24ª Câmara de Direito Privado do TJSP entendeu, à unanimidade, que a executada e suas controladoras praticaram uma série de atos societários que, vistos em conjunto,...

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Obrigações e contratos em geral, Sociedades comerciais e relações entre sócios e acionistas

Justiça Gaúcha julga boas as contas prestadas por Banco que demonstrou os erros de seu acionista ao calcular a quantidade de ações de que é titular

Um acionista de Banco desde 1985 que foi incorporado por outra instituição bancária no fim da década de 1990 tornou-se titular de certa quantidade de ações do Banco incorporador.  Alegando que nunca havia recebido quaisquer informações sobre o paradeiro de suas ações, o acionista, interpretando erroneamente a evolução de sua posição acionária, calculou a suposta quantidade de ações que seriam de sua titularidade e ajuizou ação de prestação de contas com o objetivo de compelir o Banco incorporador a prestar...

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