Decisões
em destaque
Filtro por categoria
Superior Tribunal de Justiça afasta condenação ao pagamento de danos sociais, em prestígio aos princípios da razoabilidade e da equidade
O Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática, julgou procedente Reclamação ajuizada por instituição financeira para excluir da condenação os danos sociais, sob o entendimento de que condenação desta natureza extrapolaria tanto os limites da razoabilidade quanto da equidade. Na origem, o autor ajuizou ação de indenização por danos morais perante Juizado Especial, em virtude de ter aguardado 48 minutos em fila de atendimento de agência bancária. A ação foi julgada procedente para reconhecer o dano moral, cuja indenização foi...
Leia mais
Leia mais
Benefício da assistência judiciária pode ser revisto a qualquer tempo, desde que comprovada a capacidade de pagamento pelos devedores
No caso em comento, cuidou-se de ação pela qual correntistas de instituição financeira pediram a revisão do contrato de conta corrente, ao fundamento de que o banco tinha supostamente cobrado encargos/juros excessivos. Conquanto a pretensão tenha sido acolhida em primeira instância, para limitar os juros cobrados à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso do banco para reformar a sentença e declarar que este, pelas normas que regem...
Leia mais
Leia mais
Vara do Trabalho do TRT da 15ª Região rejeita pedido de sindicato para que instituição financeira fosse impedida de demitir seus empregados
O juiz substituto da 3ª Vara do Trabalho de Campinas/SP julgou improcedente ação civil pública promovida por sindicatona qual se pretendiaque a instituição bancária fosse proibida de realizar demissões enquanto perdurasse a pandemia de COVID-19. Além disso, havia a requisição da imediata reintegração dos trabalhadores demitidos, com pagamento de salários e consectários legais a contar da demissão, além de condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. O ente sindical aduziu ter a instituição bancária firmado compromisso público em...
Leia mais
Leia mais
Tribunal de Justiça de São Paulo confirma decisão favorável à instituição financeira e nega provimento ao recurso de consumidor que pretendia a continuidade de execução relativa aos expurgos inflacionários sobre poupança
A justiça paulista reconheceu a procedências das alegações do Banco ao apreciar recurso de apelação interposto por consumidor que buscava a reforma de sentença que, fundamentada no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinguiu a execução movida pelo apelante. A lide inicialmente posta à apreciação do Poder Judiciário tratava da pretensão do autor à condenação do Banco aos expurgos relacionados à caderneta de poupança relacionados ao pagamento das diferenças alegadamente não creditadas em sua conta datada em,...
Leia mais
Leia mais
Poder Judiciário de São Paulo reconhece que para a conta conjunta do tipo “E OU” cada um dos titulares pode reivindicar, isoladamente, os direitos da conta poupança
A Juíza da 19ª vara cível do Foro Central da comarca de São Paulo extinguiu ação de titular de conta poupança que havia proposto a referida ação como resposta àquela proposta por seu esposo, em razão de conta conjunta. Tratou-se de liquidação de sentença coletiva face ao decidido em ação civil pública que discutiu as diferenças de correção monetária incidentes sobre a caderneta de poupança, mantida junto à instituição financeira, no período compreendido entre janeiro e fevereiro de 1989, quando...
Leia mais
Leia mais