Direito do trabalho

Desembargador da 2ª Seção de Dissídios Individuais do TRT-15 indefere liminar em mandado de segurança impetrado por Sindicato

Em decisão monocrática proferida por relator da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foi denegada liminar pleiteada por Sindicato da categoria profissional em mandado de segurança por ele interposto, mantendo-se, assim, decisão proferida por juiz do trabalho que indeferiu tutela de urgência pleiteada pelo ente sindical em ação civil pública proposta contra instituição bancária.  A saber: após o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ter reconhecido a competência da Seção...

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Direito do trabalho

TRT-15 concede efeito suspensivo a recurso ordinário em processo que versa sobre microssistema legal de saúde suplementar 

O Desembargador Ricardo R. Laraia, em decisão proferida nos autos de requerimento autônomo a qual fazia a concessão de efeito suspensivo a recurso ordinário interposto por instituição financeira, formulado ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, cassou, liminarmente, tutela de urgência concedida na sentença objeto de recurso.  Tratava-se de ação proposta por Sindicato contra instituição financeira a qual requeria o cumprimento de termo de compromisso para reestruturação de entidade beneficente de funcionários, consistente (i) na obrigatoriedade de criação de...

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Obrigações e contratos em geral

TJPE afasta responsabilidade civil de dono da obra por abandono de equipamentos pela empreiteira 

A Terceira Câmara Cível do TJPE reformou a sentença de 1º grau que havia julgado procedente a ação de indenização movida por locador contra o dono de obra. Tal ação ocorreu, pois a empreiteira abandonou os equipamentos locados, por considerar que ficou configurado o enriquecimento ilícito, já que os equipamentos ficaram sob posse do mesmo sem a devida contraprestação.   No caso em tela, foi ajuizada uma ação indenizatória do locador dos equipamentos metálicos contra o dono da empreiteira locatária cujo...

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Moeda e crédito, Outros

Justiça paulista julga improcedente liquidação de sentença que pleiteava reparação de expurgos inflacionários em conta poupança sem saldo

A 27ª Vara Cível do Foro Central, em liquidação de sentença coletiva (de ação civil pública), julgou improcedente o pleito de reparação de supostos expurgos inflacionários relativos ao Plano Verão, com a devida extinção com resolução de mérito, por conta da verificação de saldo zero na conta poupança quando do período em que ocorrera as diferenças, segundo a narrativa da inicial.  A instituição financeira, em sua defesa, demonstrou que a conta poupança foi encerrada em 05/01/1989, isto é, antes da...

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Mercados Financeiro e de Capitais, Moeda e crédito, Obrigações e contratos em geral, Relações de consumo

TJPR reafirma a jurisprudência do STJ, no sentido de que descabe a revisão de contratos na ação de prestação de contas

Empresa do ramo industrial ajuizou ação de prestação de contas pela qual pedia para instituição financeira que apresentasse todos os contratos relacionados a operações de crédito celebradas entre as partes, especificando, ainda, os lançamentos a débito a título de juros referentes aos contratos em questão.   A instituição financeira, por sua vez, apresentou os contratos ainda na primeira fase da ação de prestação de contas e requereu que fosse deferida a perícia contábil com o propósito de confirmar os débitos e...

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