Decisões
em destaque
Filtro por categoria
Justiça afasta alegações de abusividade de cobrança de juros e encargos em Cédula de Crédito Bancário
O juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros da Comarca de São Paulo proferiu sentença de improcedência de demanda que visava anulação de cláusulas contratuais embasadas em alegações de abusividade de cobrança de juros e encargos em Cédula de Crédito Bancário. No caso em comento, foi ajuizada ação revisional de contrato de financiamento por pessoa física que pretendia a revisão de cláusulas contratuais e a repetição de indébito com fundamento em ilegalidades que alegou teriam sido praticadas...
Leia mais
Leia mais
Justiça afasta alegações de abusividade de cláusulas contratuais em razão de pedido genérico, ausência de provas e falta de interesse de agir
O juízo da 2ª Vara Cível de Guarapuava julgou improcedente ação civil pública ajuizada com o intuito de ver declarada a nulidade de contratos que conteriam supostas cláusulas abusivas em razão de pedido genérico, ausência de provas e falta de interesse de agir do autor. Em síntese, foi ajuizada ação civil pública por órgão público contra empresa atuante como correspondente bancário e diversas outras instituições financeiras, sob a alegação de que teria sido apurado em autos de inquérito civil a...
Leia mais
Leia mais
Justiça afasta pedido de condenação de instituição bancária por novação realizada sem expressa previsão contratual
O juízo da 2ª Vara Cível de Guarapuava reconheceu a comprovação, por prova constante nos autos, da regularidade de novação realizada pelo banco, apesar da ausência de expressa previsão contratual. A sentença julgou improcedente ação anulatória cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais formulado por empresa e seus avalistas contra instituição bancária. No caso em comento, alegou a empresa autora que emitiu cédula de crédito em favor do banco, tomando emprestada quantia cujo...
Leia mais
Leia mais
Justiça afasta pedido de pagamento de hora extra a gerentes de relacionamento de banco pelas sétimas e oitavas horas de trabalho
O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Blumenau afastou pedido de condenação de instituição financeira ao pagamento da sétima e oitava horas a seus empregados que exercem os cargos de gerentes de relacionamento por enquadrá-los na função de confiança, o que ensejou a aplicação da exceção do art. 224, §2º, da CLT. No caso em questão, foi ajuizada ação civil coletiva por sindicato representante da categoria dos bancários no Município de Blumenau e região em face da instituição bancária,...
Leia mais
Leia mais
Justiça afasta pedido milionário por reconhecer dever do banco de restituir o próprio bem dado em garantia por empresa privada
O juízo da 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo acolheu integralmente impugnação apresentada por instituição financeira em cumprimento de sentença movido por empresa fabricante de joias, reconhecendo o dever de o banco restituir à empresa os próprios bens que haviam sido dados em garantia ao invés de realizar o pagamento de quantia milionária. No caso em comento, a instituição financeira moveu contra indústria de alianças e seus sócios ação de execução por quantia certa contra...
Leia mais
Leia mais
