Banking – Sistema financeiro e mercado de capitais, Moeda e crédito, Obrigações e contratos em geral

TJSP mantém penhora de bens de ex-esposa de devedor por dívida contraída pelo marido na constância do casamento

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento a recurso interposto por ex-esposa de devedor e manteve penhora de direitos em razão de dívida contraída junto à instituição financeira credora pelo ex-marido, na constância do casamento. O acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo observou que "embora os agravantes tenham se separado, não há documentos que indiquem como foi realizada a partilha, mormente no que diz respeito à dívida". No...

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Banking – Sistema financeiro e mercado de capitais, Direito do trabalho, Moeda e crédito

TRT-2 afasta condenação em adicional de periculosidade decorrente da existência de tanque de combustível em subsolo de edifício

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu, por unanimidade, afastar a condenação de instituição bancária ao pagamento de adicional de periculosidade a ex-empregado que laborou em prédio no qual havia tanque de combustível no subsolo para alimentação de geradores de energia. No caso em questão, o juiz da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul havia condenado a instituição financeira ao pagamento de adicional de periculosidade a trabalhador da área administrativa, o qual exercia suas...

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Banking – Sistema financeiro e mercado de capitais, Direito do trabalho, Moeda e crédito

TRT da 2ª Região reconhece exercício de cargo de confiança por Analista de Operações e Serviços

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu, por unanimidade, reconhecer o enquadramento do cargo de Analista de Operações e Serviços III como sendo de confiança e, por conseguinte, afastar a condenação imposta à instituição bancária ao pagamento de horas extras acima da 6ª diária e 30ª semanal. No caso em questão, foi ajuizada reclamação trabalhista por ex-empregado em face de uma instituição financeira, na qual alegou que faria jus ao recebimento das horas excedentes à sexta hora trabalhada...

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Banking – Sistema financeiro e mercado de capitais, Direito do trabalho

Presidente do Supremo Tribunal Federal suspende recursos que discutem a abrangência de sentença proferida em ação civil pública

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão de recursos ordinários nos quais se discute a abrangência de sentença proferida em ação civil pública com fundamento no art. 16 da Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública). A decisão foi proferida em sede de reclamação constitucional ajuizada por uma instituição financeira, tendo em vista que a matéria está sob análise do STF em recurso extraordinário com repercussão geral (RE 1.101.937), no qual foi determinado, em...

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TRT-6 ratifica condenação de sindicato em honorários de sucumbência em ação civil coletiva

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região condenou sindicato representante da categoria dos bancários nos Municípios de Jaboatão dos Guararapes e região ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em face da manutenção da sentença que julgou improcedente a ação civil coletiva que pretendia a desconstituição de cargo de confiança para o pagamento de horas extras. No caso em questão, a ação coletiva foi ajuizada pelo sindicato em face de uma instituição financeira, sob a alegação de que os empregados...

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