Outros, Relações de consumo

Vara Cível do TJSP determina suspensão de conta de aplicativo de mensagens utilizada para prática de fraudes 

A justiça paulista deferiu liminar para determinar que um aplicativo de mensagens suspendesse uma conta utilizada para prática de fraudes financeiras, haja vista que o fraudador utilizava o nome de marca mundialmente conhecida para induzir terceiros a realizarem transferências para compra de produtos que jamais foram entregues.  A autora buscou junto à empresa proprietária do aplicativo de mensagens uma solução administrativa para que a mencionada conta fosse suspensa e/ou encerrada, mas não houve solução, sendo necessário o ajuizamento de ação...

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TJSP declara a inexistência de nexo causal entre a prestação de serviço bancário e os danos materiais decorrentes de transferências realizadas, via PIX, após roubo de celular 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de sua 37ª Câmara de Direito Privado, deu provimento ao recurso de apelação interposto por uma instituição financeira para reformar a sentença de primeiro grau e julgar totalmente improcedente a ação de indenização por danos materiais e morais. A referida ação fora ajuizada por consumidor com o objetivo de obter a condenação do banco ao ressarcimento de valores que teriam sido transferidos de sua conta bancária, por terceiros desconhecidos,...

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Sentença julga improcedente pedido de condenação do valor da cobertura prevista em apólice de seguro de vida em grupo estipulado por empregador 

O caso em comento consiste na improcedência de sentença que previa ação indenizatória proposta por ex-funcionário contra ex-empregador e duas seguradoras em que o autor narra que foi afastado devido à doença ocupacional (lesões por esforços repetitivos) pelo INSS, obtendo reconhecimento do direito ao recebimento de auxílio-acidente. Alegou o autor que após tomar conhecimento da decisão final do referido processo acidentário, solicitou à empregadora o pagamento da indenização securitária prevista para invalidez total ou parcial decorrente de acidente de trabalho,...

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Fraudes financeiras via aplicativo de mensagens: Justiça reconhece a formação de grupo econômico por empresas de mídias sociais e determina a exclusão definitiva de contas de aplicativo de mensagens utilizadas pelos criminosos. 

A 16ª Vara Cível Central de São Paulo – SP julgou procedente ação movida por multinacional do setor de alimentos e nutrição contra empresa de aplicativo de mensagens e determinou que a ré exclua, definitivamente, duas contas de aplicativos de mensagens utilizadas para prática de fraudes financeiras.  No início de 2023, a multinacional, após tomar conhecimento da prática de fraudes envolvendo o seu nome, marca e as imagens de seus produtos, enviou notificação extrajudicial para empresa de aplicativos de mensagens...

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Em juízo de retratação, TJSP arbitra honorários advocatícios de sucumbência com observância ao Tema Repetitivo nº 1076/STJ 

Acórdão da 10ª Câmara de Direito Privado do TJSP foi objeto de embargos de declaração com a finalidade de aplicação do Tema Repetitivo nº 1076/STJ ao fixar honorários advocatícios sucumbenciais por equidade no equivalente a 1% do valor da execução, que restaram rejeitados.   Irresignado, o escritório de advocacia favorecido interpôs recurso especial que, em juízo de admissibilidade do Presidente da Seção de Direito Privado, foi devolvido à Câmara para reapreciação da questão nos termos do artigo 1.030, inciso II, do...

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