Mercados Financeiro e de Capitais, Moeda e crédito, Obrigações e contratos em geral, Relações de consumo

Judiciário de São Paulo afasta pretensão de empresa a indenização por prejuízos decorrentes de decisão dela própria 

Empresa multinacional de origem francesa, especializada na importação de terminais para pagamentos por meio eletrônico, ajuizou ação contra instituição financeira de seu relacionamento comercial, de quem pediu indenização por supostos prejuízos decorrentes de operação de derivativos celebrada entre as partes.  Citada, a instituição financeira se defendeu demonstrando que a operação questionada pela empresa multinacional não foi o seu primeiro contrato de derivativos, e que esta estava absolutamente acostumada a realizar operações dessa natureza. Em relação à operação mencionada pela autora,...

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Moeda e crédito

Tribunal de Justiça de São Paulo confirma decisão favorável à instituição financeira e nega provimento ao recurso de consumidor que pretendia a continuidade de execução relativa aos expurgos inflacionários sobre poupança  

A justiça paulista reconheceu a procedências das alegações do Banco ao apreciar recurso de apelação interposto por consumidor que buscava a reforma de sentença que, fundamentada no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinguiu a execução movida pelo apelante.   A lide inicialmente posta à apreciação do Poder Judiciário tratava da pretensão do autor à condenação do Banco aos expurgos relacionados à caderneta de poupança relacionados ao pagamento das diferenças alegadamente não creditadas em sua conta datada em,...

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Moeda e crédito, Outros, Relações de consumo

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba anula decisão genérica proferida em ação coletiva de empréstimo consignado

 O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba deu provimento a agravo de instrumento para cassar decisão que concedeu tutela provisória de urgência em ação proposta para relatar supostas irregularidades em operações de crédito consignado, como a formalização dos contratos sem a prévia autorização dos consumidores.   Em primeiro grau de jurisdição, a tutela de urgência foi concedida, como requerida na petição inicial, para determinar o cumprimento de diversas obrigações de fazer, dentre elas, e, principalmente, a obrigação de contratação apenas...

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Moeda e crédito

TJSP reconhece excesso de execução na cobrança de expurgos no Plano Collor I relativo à conta com aniversário na segunda quinzena 

A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu excesso de execução relacionado aos valores da diferença de correção monetária e de juros remuneratórios dos expurgos inflacionários no Plano Collor I referente à conta de depósito judicial com aniversário na segunda quinzena.  O acórdão reformou decisão proferida em sede de cumprimento de sentença, que havia afastado a alegação do banco acerca da não incidência dos índices de acordo com a data de aniversário do...

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Mercados Financeiro e de Capitais, Moeda e crédito, Obrigações e contratos em geral, Outros, Relações de consumo

TJSP acolhe tese de que a coisa julgada torna imutável o dispositivo da sentença, e não os fatos que a fundamentaram 

Na origem, cuidou-se de ação pela qual poupador de instituição financeira pediu que ela fosse condenada a lhe pagar supostas diferenças de correção monetária (“expurgos”) apurados por ocasião dos planos econômicos conhecidos por Bresser, Verão, Collor I e Collor II.   A coisa julgada formou-se no sentido de condenar o banco a pagar as “diferenças equivalentes a 8,04%, 20,46%, 42,59%, 39,42% e 16,49% aplicáveis, respectivamente, aos saldos existentes em junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990, abril de 1990...

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