Banking – Sistema financeiro e mercado de capitais, Direito do trabalho, Moeda e crédito

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região afasta reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadora terceirizada e banco

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região decidiu, por unanimidade, pelo afastamento do reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadora terceirizada e instituição financeira. A decisão foi proferida em julgamento de recurso ordinário interposto por instituição bancária contra sentença que declarou a nulidade da terceirização havida com empresa prestadora de serviços e, por conseguinte, reconheceu a nulidade do contrato de trabalho de trabalhadora terceirizada que atuava na área de correspondência bancária e exercia cargo de Consultora Comercial, bem como...

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Banking – Sistema financeiro e mercado de capitais, Direito do consumidor, Moeda e crédito, Regulação da atividade econômica

TJSP reconhece legalidade de tarifa cobrada de clientes bancários e anula multa aplicada pelo Procon São Paulo

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento a recurso interposto por instituição financeira para anular multa milionária lavrada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, reconhecendo a legalidade da cobrança da Tarifa de Cadastro cobrada por instituições financeiras no início do relacionamento bancário com os consumidores. O acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo observou que "tendo em vista o caráter punitivo da multa, o ato...

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Banking – Sistema financeiro e mercado de capitais, Moeda e crédito, Obrigações e contratos em geral

TJSP mantém penhora de bens de ex-esposa de devedor por dívida contraída pelo marido na constância do casamento

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento a recurso interposto por ex-esposa de devedor e manteve penhora de direitos em razão de dívida contraída junto à instituição financeira credora pelo ex-marido, na constância do casamento. O acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo observou que "embora os agravantes tenham se separado, não há documentos que indiquem como foi realizada a partilha, mormente no que diz respeito à dívida". No...

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Banking – Sistema financeiro e mercado de capitais, Direito do trabalho, Moeda e crédito

TRT-2 afasta condenação em adicional de periculosidade decorrente da existência de tanque de combustível em subsolo de edifício

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu, por unanimidade, afastar a condenação de instituição bancária ao pagamento de adicional de periculosidade a ex-empregado que laborou em prédio no qual havia tanque de combustível no subsolo para alimentação de geradores de energia. No caso em questão, o juiz da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul havia condenado a instituição financeira ao pagamento de adicional de periculosidade a trabalhador da área administrativa, o qual exercia suas...

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Banking – Sistema financeiro e mercado de capitais, Direito do trabalho, Moeda e crédito

TRT da 2ª Região reconhece exercício de cargo de confiança por Analista de Operações e Serviços

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu, por unanimidade, reconhecer o enquadramento do cargo de Analista de Operações e Serviços III como sendo de confiança e, por conseguinte, afastar a condenação imposta à instituição bancária ao pagamento de horas extras acima da 6ª diária e 30ª semanal. No caso em questão, foi ajuizada reclamação trabalhista por ex-empregado em face de uma instituição financeira, na qual alegou que faria jus ao recebimento das horas excedentes à sexta hora trabalhada...

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