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TST reforma acórdão regional que indeferiu a substituição de penhora por seguro garantia antes da reforma trabalhista
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, proveu recurso ordinário interposto por instituição financeira e reformou o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que havia julgado improcedente a ação cautelar que, por sua vez, tinha por objeto o recebimento de agravo de petição sob o efeito suspensivo mediante a substituição da penhora em dinheiro por seguro garantia judicial. A 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, rejeitou a apólice...
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Primeira Turma do TRT da 4ª Região enquadra o cargo de Gerente de Relacionamento Especial das instituições bancárias no §2º do art. 224 da CLT
O Tribunal Regional do Trabalho da 04ª Região reformou a sentença proferida pelo juízo da 03ª Vara do Trabalho do município de Rio Grande para reconhecer o enquadramento dos Gerentes de Relacionamento Especial no §2º do artigo 224, da CLT, por vislumbrar a existência de fidúcia especial no exercício de suas funções, considerando desta forma, indevido o pagamento de horas extraordinárias em jornada de oito horas diárias destes funcionários. No caso em comento, foi ajuizada uma ação coletiva trabalhista por...
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Coordenador de Atendimento de instituição bancária é enquadrado na exceção do §2º do art. 224 da CLT pelo TRT4
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Montenegro que reconheceu o enquadramento dos Coordenadores de Atendimento à exceção do §2º do artigo 224, da CLT, por vislumbrar a existência de fidúcia especial no exercício de suas funções. Considerou, desta forma, indevido o pagamento de horas extraordinárias em jornada de oito horas diárias destes funcionários. O acórdão tem origem em ação coletiva trabalhista ajuizada pelo sindicato de empregados em estabelecimentos...
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Justiça do Trabalho declara inexistência de cargo de instituição financeira
Em Pernambuco, o sindicato dos empregados em estabelecimentos de crédito ajuizou ação civil pública para o reconhecimento como sendo de seis horas diárias de trabalho os cargos de "subgerente de departamento" e de "subgerente executivo A, B e C", por não estarem abrigados pela exceção prevista no § 2º do art. 224 da CLT, buscando, com isso, o pagamento de duas horas extras diárias para os ocupantes do referido cargo, com seus consectários legais. A instituição financeira apresentou defesa alegando,...
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TRT4 reconhece exercício de cargo de confiança por coordenadores de atendimento
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiu, por unanimidade, pelo enquadramento daqueles que exercem o cargo de coordenador de atendimento, na base territorial de entidade sindical gaúcha, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT, reconhecendo se tratar de cargo de confiança. A decisão foi proferida em julgamento de recurso ordinário interposto por instituição bancária contra sentença que deferiu o pleito do sindicato. No caso em questão, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Santa...
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