Direito do trabalho

Sindicato laboral é condenado em custas processuais após desistir de ação civil pública que visava impor testagem periódica para o COVID

A 7ª Vara do Trabalho de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, condenou o sindicato dos bancários do Estado ao pagamento de custas processuais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) após a apresentação de pedido de desistência na ação civil pública ajuizada pelo órgão classista, em face de 12 instituições financeiras diferentes, exigindo que essas fossem obrigadas a testar a cada 21 dias seus empregados.  Em virtude da proliferação do Corona vírus no Brasil e no...

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Direito do trabalho

Sexta Turma do TRT-3 mantém o enquadramento do cargo de Coordenador de Atendimento de instituição bancária no §2º do art. 224 da CLT

Em ação ajuizada por Sindicato dos bancários buscava-se reconhecer o dever de instituição financeira quanto ao pagamento de 2 (duas) horas extras laboradas diariamente pelos ocupantes do cargo de coordenador de atendimento. Tal alegação ocorrera diante do fato de que a referida posição não seria passível de enquadramento da exceção prevista no artigo 224, §2º da CLT, justamente por não se tratar de cargo de confiança, mas sim de função meramente burocrática e administrativa.   A princípio, dentre os argumentos apresentados...

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Direito do trabalho

Quinta turma do TRT da 3ª Região mantém o enquadramento do cargo de Gerente de Atendimento I, II e III de instituição bancária no §2º do art. 224 da CLT

Em ação ajuizada em dezembro de 2018, o Sindicato de empregados de estabelecimentos bancários buscava o enquadramento dos Gerentes de Atendimento I, II e III de instituição bancária no caput do art. 224 da CLT, sob a alegação de que referidos funcionários não possuíam fidúcia especial para o exercício de suas funções.   Uma vez apresentada contestação pelo banco, sustentou-se que o cargo de confiança não precisa, necessariamente, envolver funções de gestão com amplos poderes – a título de exemplo: poder...

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Direito do trabalho, Não categorizado

5ª turma do TRT da 3ª Região mantém o enquadramento do cargo de Gerente de Atendimento I, II e III de instituição bancária no §2º do art. 224 da CLT 

 Em ação ajuizada em dezembro de 2018, o Sindicato de empregados de estabelecimentos bancários buscava o enquadramento dos Gerentes de Atendimento I, II e III de instituição bancária no caput do art. 224 da CLT, sob a alegação de que referidos funcionários não possuíam fidúcia especial para o exercício de suas funções.   Uma vez apresentada contestação pelo banco, sustentou-se que o cargo de confiança não precisa, necessariamente, envolver funções de gestão com amplos poderes – a título de exemplo: poder...

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Direito do trabalho

TRT-10 mantém improcedência de ação coletiva que visa à condenação por danos morais relacionado à dispensa coletiva no curso da pandemia do COVID-19

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Brasília a qual julgou improcedente a pretensão formulada pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região. A referida sentença consistia em impor à empresa que promoveu dispensas imotivadas no curso da pandemia do coronavírus a condenação por danos morais coletivos, além de garantir o dever de reintegrar os empregados e o de não realizar novos desligamentos. Na origem, o MPT-10 aduziu que...

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