Os impasses do controle na aplicação dos precedentes 

Após o advento do CPC/2015 o sistema de precedentes ganhou lugar de destaque tanto na academia quanto na jurisprudência e na prática forense, trazendo bases dogmáticas para a elaboração de uma teoria a respeito da formação, da aplicação, da força normativa conferida a alguns tipos de precedentes bem como as técnicas imprescindíveis para a sua correta aplicação (distinguishing e o overruling, por exemplo).  Aqui, cabe a pergunta:  qual seria o objetivo de um precedente judicial? Espera-se que haja previsibilidade das...

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O negócio jurídico processual no CPC/2015: aspectos gerais e a possibilidade de sua realização no âmbito das ações coletivas

Um dos principais objetivos do Código de Processo Civil de 2015 sempre foi o de pretender tornar o processo civil mais célere e eficiente, dando maior liberdade às partes para a obtenção da solução mais adequada e no menor prazo possível. Tanto é assim que foram positivados pelo legislador os princípios da cooperação, do respeito ao auto regramento da vontade, da eficiência e o princípio da efetividade do processo. Dentro desse contexto de maior liberdade aos sujeitos do processo, o...

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Os impactos gerais da pandemia de covid-19 nos andamentos dos processos judiciais

Desde a decretação da pandemia em nosso País, em 2020, o Poder Judiciário teve que se adaptar ao “novo normal” e adotar procedimentos para que o processamento dos processos judiciais não parasse por completo e, ao mesmo tempo, fosse assegurado o acesso à Justiça. Coube ao CNJ traçar as linhas gerais para organização dos trabalhos forenses, inclusive regulando períodos de suspensão de prazos em razão da evidente impossibilidade de servidores, magistrados, advogados e partes acessarem de maneira segura os ambientes...

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