Juros e Serviços Financeiros
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A comprovação da constituição em mora do devedor em contratos garantidos por alienação fiduciária, à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça
A constituição em mora em contratos garantidos por alienação fiduciária A alienação fiduciária em garantia é um importante instrumento na esfera dos direitos reais de garantia que se caracteriza como um negócio jurídico em que o devedor (fiduciante) transmite a propriedade de um bem ao credor (fiduciário) com o intuito de garantir o adimplemento de obrigação firmada entre as partes. Por meio da transmissão do bem dado em garantia, o fiduciário adquire a propriedade restrita e resolúvel, passando a ser...
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