As  reestruturações produtivas e organizacionais no sistema bancário brasileiro e os impactos na estrutura das relações de trabalho. 

A redução do número de empregados que cumprem a jornada de 6 horas nas agências bancárias.  Introdução  Sabe-se que, via de regra, as empresas são responsáveis por estratégias empresariais que alteram, de forma significativa, as relações e as condições de trabalho, formulando novas dinâmicas produtivas e tecnológicas. O setor bancário não ficou alheio a essa tendência, passando a protagonizar um papel de destaque nesta cultura.  No Brasil, ao menos desde a década de 1960, os bancos foram marcados por novos...

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Julgamento tema 1046 pelo STF. Prevalência do acordado sobre o legislado 

Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento, realizado no último dia 2/5/2022, concluiu  o julgamento do tema 1046 de repercussão geral que trata da validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que normas estabelecidas em acordos e convenções coletivas de trabalho devem prevalecer sobre a legislação no caso de restrição ou supressão de direito não assegurado pela Constituição Federal. O resultado do julgamento do Recurso Extraordinário com...

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