Nos últimos anos, o cenário jurídico brasileiro tem enfrentado desafios crescentes relacionados à necessidade de lidar com conflitos que envolvem violações de direitos em larga escala e impactos sociais profundos. Litígios de grande complexidade, que ultrapassam as disputas individualizadas entre partes e dizem respeito a estruturas institucionais e políticas públicas, têm se tornado cada vez mais frequentes, exigindo respostas inovadoras do Poder Judiciário.  Nesse contexto, emerge o conceito de processo estrutural, um instrumento jurídico voltado à reestruturação de situações de...

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