O processo estrutural no Brasil e suas particularidades   

Nos últimos anos, o cenário jurídico brasileiro tem enfrentado desafios crescentes relacionados à necessidade de lidar com conflitos que envolvem violações de direitos em larga escala e impactos sociais profundos. Litígios de grande complexidade, que ultrapassam as disputas individualizadas entre partes e dizem respeito a estruturas institucionais e políticas públicas, têm se tornado cada vez mais frequentes, exigindo respostas inovadoras do Poder Judiciário.  Nesse contexto, emerge o conceito de processo estrutural, um instrumento jurídico voltado à reestruturação de situações de...

Leia mais

Aspectos sobre a flexibilização da impenhorabilidade do bem de família de alto valor 

O regime geral do bem de família e sua impenhorabilidade O regime jurídico brasileiro adota como regra a responsabilização patrimonial, o que significa que, em regra, o devedor responde por suas dívidas com todo o seu patrimônio. Nesse sentido, o art. 391 do Código Civil de 2002 prevê que “pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor”. Por sua vez, o art. 789 do Código de Processo Civil de 2015 dispõe que “o devedor responde com todos os...

Leia mais